Os presentes termos e condições regulam a utilização do website ateliersemforma.com, bem como a inscrição, participação e aquisição de serviços, formações, workshops, aulas privadas, ebooks e vouchers promovidos pelo Atelier Sem Forma (doravante designado por “Sem Forma”). Ao navegar no site, efetuar uma inscrição ou adquirir qualquer serviço ou produto digital, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes termos e condições.
1. Identificação
O Atelier Sem Forma é um projeto dedicado à promoção de atividades artísticas, educativas e criativas, através da realização de aulas, workshops, oficinas e outros eventos formativos presenciais ou online.
2. Objeto
Os presentes termos e condições têm como objetivo definir as regras aplicáveis:
À utilização do website ateliersemforma.com;
À inscrição e participação nas atividades promovidas pelo Sem Forma;
À compra e utilização de vouchers e ebooks;
À política de cancelamentos, reembolsos e alterações;
Aos direitos e deveres do Sem Forma e dos participantes.
3. Inscrições, pagamentos e preços online
A inscrição em aulas, workshops ou outras formações só é considerada válida após confirmação de pagamento.
Os preços apresentados no website ateliersemforma.com são válidos exclusivamente para compras efetuadas online e no momento da sua visualização.
O Sem Forma reserva-se o direito de alterar preços, campanhas promocionais, calendários ou conteúdos das formações a qualquer momento, sem aviso prévio, sem prejuízo das inscrições já confirmadas e pagas.
Salvo indicação em contrário, os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Cancelamento de inscrições
4.1 Aulas Privadas e Workshops de Grupo
O cancelamento de uma inscrição já paga pode ser efetuado até 10 dias antes da data de realização da formação, com direito a reembolso total.
A menos de 10 dias da data da formação, não é possível efetuar qualquer reembolso.
Em caso de cancelamento da formação por parte do Sem Forma, o valor pago será reembolsado na totalidade.
4.2 Workshops Sem Forma
O cancelamento de uma inscrição já paga pode ser efetuado até 5 dias antes da data de realização da formação, com direito a reembolso total.
A menos de 5 dias da data da formação, não é possível efetuar qualquer reembolso.
Em caso de cancelamento do workshop por parte do Sem Forma, os participantes serão reembolsados na totalidade.
4.3 Oficinas com Artistas Convidadas
O Sem Forma colabora com artistas emergentes e estabelecidos de diferentes áreas, oferecendo oficinas e formações conduzidas por artistas convidadas.
Nestes casos, as inscrições são realizadas diretamente com a artista responsável pela oficina. A política de cancelamento, reembolso e restantes condições aplicáveis são definidas exclusivamente pela respetiva artista, não sendo o Sem Forma responsável por essas decisões.
5. Alterações e cancelamento por parte do Sem Forma
O Sem Forma reserva-se no direito de cancelar ou reagendar formações em caso de número insuficiente de participantes, indisponibilidade do formador, motivos de força maior ou outras circunstâncias imprevistas. Sempre que possível, os participantes serão informados com a maior antecedência.
Em caso de cancelamento por parte do Sem Forma, o participante poderá optar pelo reembolso total ou pela transferência do valor para outra formação disponível.
Termos e condições
6. Vouchers
6.1 Funcionamento
Os vouchers do Sem Forma são enviados por email, em formato PDF após a confirmação do pagamento e têm uma validade de 6 meses a contar da data de envio.
Os vouchers podem ser oferecidos a terceiros e são utilizáveis exclusivamente em Aulas Privadas promovidas pelo Sem Forma. Para utilizar o voucher, a pessoa presenteada deverá entrar em contacto com o Sem Forma via email, indicando o código do voucher e solicitando o agendamento da aula.
6.2 Envio e personalização
O envio do voucher é efetuado entre 1 a 3 dias úteis após a compra, uma vez que cada voucher é personalizado. No momento da compra, o cliente poderá indicar, nas notas do checkout, o nome da pessoa presenteada para constar no voucher.
6.3 Condições gerais dos vouchers
Os vouchers não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro. Findo o prazo de validade, o voucher considera-se automaticamente expirado.
7. Materiais e participação nas atividades
Salvo indicação expressa em contrário, todos os materiais necessários para a realização das aulas, workshops e formações presenciais estão incluídos no valor da inscrição.
Os participantes comprometem-se a respeitar o espaço, os materiais, os formadores e os restantes participantes. A participação em atividades práticas implica a aceitação dos riscos inerentes às mesmas.
O Sem Forma não se responsabiliza por danos ou perdas de objetos pessoais durante as atividades.
8. Direitos de imagem
Durante as formações poderão ser recolhidas fotografias ou vídeos para fins de comunicação e divulgação do Sem Forma. Caso o participante não autorize a utilização da sua imagem, deverá comunicar essa intenção por escrito antes do início da atividade.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website e nas formações (textos, imagens, materiais pedagógicos, logótipos) são propriedade do Sem Forma ou dos respetivos autores. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia.
10. Produtos digitais
O Sem Forma disponibiliza no seu website produtos digitais, nomeadamente eBooks e outros conteúdos em formato digital.
Após a confirmação do pagamento, o acesso ou envio do produto digital será disponibilizado por meios eletrónicos. Atendendo à natureza digital dos produtos, não é possível efetuar devoluções, trocas ou reembolsos após o envio ou disponibilização do conteúdo, salvo em caso de erro técnico comprovado imputável ao Sem Forma.
Os produtos digitais destinam-se a uso pessoal e intransmissível, sendo proibida a sua reprodução, partilha, distribuição ou revenda, total ou parcial, sem autorização prévia do Sem Forma.
11. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para efeitos de gestão de inscrições, comunicação com os participantes e cumprimento de obrigações legais, em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade.
11. Alterações aos termos e condições
O Sem Forma reserva-se no direito de atualizar ou alterar os presentes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes termos e condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de conflito, será competente o tribunal da comarca do domicílio do Sem Forma.